Termos e Condições de Uso

Última atualização: 2 de setembro de 2026.

Finalidade

O conteúdo tem caráter institucional e informativo. A navegação ou o envio de mensagem não criam automaticamente relação contratual, nomeação pericial ou obrigação de aceitar um trabalho.

Ausência de garantia de resultado

Serviços periciais dependem dos elementos disponíveis, da qualidade dos materiais, das diligências autorizadas e dos limites técnicos. Não há promessa de conclusão favorável ou êxito judicial.

Contratação

Escopo, honorários, prazos, responsabilidades, despesas e entrega serão definidos em proposta, contrato, decisão ou termo próprio.

Responsabilidade do usuário

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, utilizar canais seguros e respeitar direitos de terceiros.

Propriedade intelectual

Textos, marca, símbolo e demais materiais pertencem aos respectivos titulares e são protegidos pela legislação aplicável.

Legislação

Aplicam-se as leis brasileiras e as regras legais de competência.